quarta-feira, 15 de março de 2017

Reforma da Previdência - Minha opinião sobre os principais pontos

Assunto mais comentado do país nos últimos dias, é bem simples se posicionar sobre a Reforma da Previdência. Segue a lista de quem é contra essa reforma:

- PT
- Lula
- CUT
- MTST
- OAB
- Sindicato dos Bancários
- Sindicato dos Professores
- PSTU
- Rede


Mas ainda assim, não significa que devemos concordar com tudo que ela propõe, muito pelo contrário...por isso, segue minha opinião sobre os principais pontos:

1) Aumento da idade mínima de aposentadoria, para 65 anos

Justo, o brasileiro está vivendo mais, então a aposentadoria deve seguir essa tendência, senão ficará inviável no médio prazo.

2) Aumento do tempo mínimo de contribuição, de 15 para 25 anos

Achei um número muito alto, 20 anos estaria de bom tamanho.

3) Igualar as regras para homens e mulheres

Uma das maiores injustiças da Previdência finalmente vai ser corrigida. Até hoje ninguém havia conseguido dar uma justificativa plausível do porquê, apesar de ter expectativa de vida 7 anos maior, as mulheres ainda assim poderiam se aposentar 5 anos antes.

4) Saída dos professores do regime de aposentadoria especial

Mais uma injustiça sendo corrigida. Já é a categoria profissional com as maiores férias de todas (de longe...de muuuito longe) e ainda assim tinham direito de se aposentar antes? Mais um absurdo que a Reforma deve consertar.

5) Saída da polícia civil e da polícia federal do regime de aposentadoria especial

Injustificável, principalmente pelo fato da polícia militar e dos bombeiros terem continuado no regime especial (o que pra mim é justo, por serem atividades de alto risco). Isso precisa ser revisto.

6) Fim das pensões integrais

Também concordo. Inclusive tenho casos na minha própria família em que a esposa NUNCA trabalhou e mesmo assim recebe a aposentadoria integral do marido que morreu. Injustiça completa e ainda acho que a regra atual de manter 50% do benefício é branda demais. Por mim isso tinha que ir diminuindo ao longo dos anos, até acabar.

7) Início da contribuição previdenciária para trabalhadores rurais

Vejam só que beleza: você nunca contribuiu com um centavo para a Previdência, mas ainda assim tem direito de se aposentar com 60 anos (homens) ou 55 anos (mulheres). Pois essa é a atual situação (absurda) dos trabalhadores rurais. Na nova proposta, eles passariam a contribuir com uma alíquota de 5%.

8) Mudança da idade do LOAS de 65 para 70 anos

LOAS é um programa que garante um salário mínimo para pessoas com deficiência ou em situação de pobreza. Mesmo sem NUNCA terem contribuído para a Previdência.
Sou contra essa vinculação de um programa assistencial com a Previdência dos Trabalhadores, justamente porque está dando benefícios pra quem nunca contribuiu. Obviamente isso tem impacto direto em todos que contribuíram durante toda a vida, reduzindo assim seu benefício a receber.
Porém acho a iniciativa importante, então deveria ser criado um programa do governo específico para este fim.